Termos de uso e informações de privacidade
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Conheça as condições de utilização da plataforma e como são tratados os dados necessários ao cadastro, às compras e ao atendimento.
1. Identificação da plataforma
A plataforma é identificada pelo nome comercial iCan Imports, inscrita no CNPJ sob o número 47.019.250/0001-37 .
Estes termos apresentam as condições gerais de uso e informações sobre privacidade. As condições específicas de cada oferta e os direitos assegurados pela legislação aplicável também integram a relação de compra.
2. Cadastro e uso da conta
Ao criar uma conta, o usuário deve fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados, especialmente nome, e-mail e endereços necessários ao atendimento e à entrega. A senha é pessoal e deve ser mantida em sigilo.
A conta deve ser utilizada de forma lícita, sem tentativas de acesso não autorizado, fraude ou uso indevido de dados de terceiros. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas ao atendimento da plataforma.
3. Compras e atendimento
Antes de concluir o pedido, confira as características do produto, o vendedor responsável pela oferta, o preço, o frete, as condições de pagamento e o prazo de entrega apresentados na compra.
A emissão de uma cobrança não significa que o pagamento foi recebido. A situação do pedido depende da confirmação do processamento do pagamento e deve ser acompanhada nos canais da loja.
Solicitações de cancelamento, devolução, garantia e reembolso devem ser encaminhadas ao atendimento. Estes termos não afastam os direitos do consumidor nem as responsabilidades previstas na legislação.
4. Dados e finalidades
Conforme a funcionalidade utilizada, a plataforma trata dados cadastrais e de contato, incluindo nome, e-mail e endereços, além de informações necessárias ao pedido, ao pagamento e ao atendimento.
Esses dados são utilizados para administrar a conta, viabilizar compras e entregas, prestar suporte e proteger a operação. O tratamento deve observar uma base legal adequada a cada finalidade, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou consentimento, quando aplicável.
A leitura destes termos não constitui autorização genérica para qualquer coleta de dados ou publicidade. Quando o tratamento depender de consentimento, a escolha deverá ser específica, informada e separada das condições necessárias à compra.
5. Armazenamento e segurança
Os nomes dos usuários, endereços e demais informações mantidas pela plataforma ficam armazenados nos servidores sob responsabilidade da iCan Imports. A infraestrutura conta com cópias de segurança recorrentes, destinadas à recuperação dos dados em caso de falhas.
A camada de acesso ao site utiliza a proteção de firewall da Cloudflare. Essa proteção e os backups integram as medidas de segurança da operação e não substituem os cuidados com os servidores, os sistemas e o acesso aos dados.
Nenhuma medida permite garantir ausência absoluta de riscos. A iCan Imports permanece responsável pelas medidas de proteção sob seu controle e pelo atendimento às obrigações aplicáveis em caso de incidente.
6. Pagamentos e Asaas
Prestação de Serviços Financeiros
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A iCan Imports atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
Informações necessárias à abertura da conta de pagamento, à análise cadastral, à cobrança e à confirmação do pagamento são compartilhadas com o Asaas conforme o serviço utilizado.
Conforme sua documentação, o Asaas possui certificação PCI-DSS Nível 1. Ela abrange os ambientes e processos sob responsabilidade do Asaas e não certifica automaticamente a iCan Imports ou sua integração.
As responsabilidades da loja dependem do caminho percorrido pelos dados de cartão. A segurança dos sistemas que coletam ou transmitem essas informações continua relevante mesmo quando o pagamento é processado por um parceiro.
Dados sensíveis de autenticação, como o código de segurança do cartão (CVV), não devem ser armazenados após a autorização da transação, inclusive em logs ou backups.
Consulte a documentação de segurança e PCI-DSS do Asaas.
7. Compartilhamento de dados
Conforme o pedido e o serviço utilizado, o atendimento pode exigir o compartilhamento de informações com o Asaas, com o vendedor responsável e com prestadores de entrega ou de infraestrutura. Cada compartilhamento deve se limitar à finalidade e aos dados necessários.
A atuação desses participantes e as responsabilidades sobre o tratamento devem ser avaliadas conforme o serviço prestado. A contratação de parceiros não transfere integralmente as obrigações da iCan Imports sobre os dados que trata.
9. Conservação dos dados
Os dados devem ser mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis. O encerramento da conta não implica a eliminação imediata de registros cuja conservação tenha fundamento legal.
Os procedimentos de conservação e eliminação também precisam considerar os ciclos das cópias de segurança. Este documento não estabelece um prazo único para todos os registros; os prazos aplicáveis devem ser informados conforme a natureza dos dados e da solicitação.
10. Direitos e contato
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento, além de anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses cabíveis, e revogação do consentimento. As solicitações podem exigir confirmação de identidade e estão sujeitas às condições e exceções legais.
11. Atualizações dos termos
Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças nos serviços ou nas práticas da plataforma. A versão e a data de atualização serão indicadas nesta página. Mudanças que exijam uma nova manifestação de consentimento deverão ser apresentadas por meio apropriado.